Registo de séries (ATCUD)

O Decreto-Lei n.º 28/2019 determina que o código único de documento (ATCUD) deve constar em todos os documentos emitidos, independentemente da sua designação, que sejam suscetíveis de apresentação ao cliente e que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços. Estes documentos, considerados como fiscalmente relevantes, incluem faturas, notas de crédito. recibos, notas de encomenda, orçamentos, faturas proforma, consultas de mesa, folhas de obra, etc...

O ATCUD é composto por um código de validação fornecido pelas Finanças, seguido do número sequencial do documento. Considerando como exemplo o ATCUD ABXHTYS-0023, interpretamos que se trata do 23º documento emitido com a série cujo código de validação é ABXHTYS.

No Odoo, não será possível, a partir de 01-01-2023, emitir documentos fiscalmente relevantes sem ATCUD. Isto implica que é necessário registar cada um deles na AT via webservice para se obter o código de validação. Trata-se de uma operação bastante raṕida e simples, como veremos adiante.


Como registar uma série ou tipo de documento fiscal?


Antes de iniciar o processo, o utilizador deve introduzir, no separador Portugal do seu perfil de utilizador, ou preferências, as suas credencias na AT. Pode introduzir o utilizador e password gerais de acesso ou de um sub-utilizador previamente criado que tenha autorização WSE - Comunicação e Gestão de Séries por webservice.

Ir a Contabilidade ou Faturação. No menu “Configuração”, selecionar “Tipos de Documentos Fiscais”

Entrar num tipo de documento fiscal que pretenda registar a série. Clicar no campo Sequência para abrir o “configurador” de sequência de forma a poder verificar qual o prefixo da sequência. Se for constituído pelo ano ou pela fórmula y% deverá entrar em contato connosco. Caso contrário e se pretender continuar a usar a mesma sequência, volte para a janela anterior e faça registar. O campo “Código de validação” deverá agora estar preenchido com o valor do género “JFVHHCXP”. Voltar a repetir para cada tipo de documento fiscal que queira registar a série.